CORREIO
DATA: 21/06/2013
DESTINATÁRIO: Todas as Diretorias de Ensino
Assunto: Recesso Escolar dos integrantes da classe de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e os do Quadro de Apoio Escolar
Ponto Facultativo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 8 de julho se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente, Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 - segunda-feira.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 1º de julho deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Holerite online
CRIANDO SENHA PARA ACESSO AO HOLERITE ONLINE
Depois da publicação do Decreto nº 58.291 de 09 de agosto de 2012, onde o Governador Geraldo Alckmin dispensou a emissão em papel dos demostrativos de pagamentos (holerites) dos servidores publicos estaduais, muitos servidores passaram a ter dificuldades em emitir via internet esse documento. Uma das principais dificuldades é na hora de criar a senha de acesso. Pensando nisso, nós do blog Rotinas do GOE, resolvemos criar um pequeno tutorial em forma de videoaula para auxiliar essas pessoas na criação da senha de acesso ao demostrtivo de pagamento.
Criando senha para acesso ao holerite de pagamento.
Click em mais informações para ver o Decreto nº 58.291 na integra
ENEM 2013
O prazo para realizar a inscrição pra o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) esta acabando!!
Para participar do Enem, é possível se inscrever até o dia 27 de maio. O pagamento da taxa, no valor de R$ 35,00 , pode ser feito até o dia 29. As provas serão nos dias 26 e 27 de outubro.
Assista ao vídeo abaixo e veja o passo a passo para realizar sua inscrição.
Ponto Facultativo
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas.
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