Extinção Contratual ASE

EXTINÇÃO CONTRATUAL AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES


O Governo do Estado de São Paulo esta terceirizando o preparo da merenda nas escolas estaduais, com isso os antigos funcionários contratados para essa função estão sendo dispensados a medida que as empresas assumem o preparo da merenda nas escolas.
Para sanar as duvidas com relação ao tipo de dispensa, informamos que as extinções contratuais deverão serem preenchidas da seguinte forma:

Fundamento legal:
- Inciso VIII do Art. 8° da LC 1093/2009;

Deixando em branco o campo férias e preenchendo o campo indenização com o valor de uma vez a remuneração mensal:

- R$ 785,00 (Escolas sem ALE).
- R$ 935,00 (Escolas com ALE).



5 comentários:

  1. Mesmo que o não tenha completado um ano?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. As escolas que tiveram o preparo da merenda terceirizado devera dispensar seus agentes de serviços escolares mesmo que não tenham completados um ano, por essa razão esta sendo pago uma indenização no valor de uma vez seu salario. Lembrando que os agentes que completaram um ano de contrato devem ser dispensados com outro fundamento legal e pago férias ao invés de indenização.

      Bruno

      Excluir
  2. Minha dúvida: quando acontecia alguma dispensa de AOE ou ASE em nossa escola, como ocorreu agora no mês de março/2013, ao enviar as extinções com os valores da indenização ou férias, o setor de pagamento da DE já ficava com a via para pagamento. Isso mudou? Tem que enviar pelo envelope e se sim, só as extinções? Os meus não receberam e por isso fiquei na dúvida.

    Fernanda

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fernanda, não sei como sua DE fazia, mas sempre que existe uma extinção com valores a receber deve-se mandar a extinção já digitada e assinada pelo dirigente, para a fazenda através do envelope, caso contrario os funcionários extintos não receberão.
      envia-se apenas a extinção mesmo, sem necessidade de nenhum formulário adicional.
      Muito obrigado por acompanhar nosso blog, e continue postando suas duvidas que terei o maior prazer em ajudar.

      Excluir
  3. eu trabalhei ate marco e em novembro que veio o comunicado da DE taubate para eu assinar um papel.e a goe da escola que eu trabalhei falou alguma coisa sobre indenizacao,mas ate agora nada.

    ResponderExcluir

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...